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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 16:46
Concessão de transporte coletivo municipal. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Recurso Especial das concessionárias. Administrativo e Consumidor. Ação Civil Pública.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2018 - 10:27
Distrito Federal não é responsável por dívida de empresa de transporte coletivo após intervenção
Apesar da intervenção, a empresa continuou como empregadora do motorista.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 13:00
Justiça condena agência reguladora por transporte deficiente
Estado foi condenado a pagar mulata de R$ 300 mil por danos morais coletivos devido às péssimas condições de transporte público
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Vale-transporte. Ônus da prova.
do vale-transporte ao seu empregador, tornando-se perfeitamente válida a prova, em Juízo, de que necessitava de transporte coletivo.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 19:00
Empresa negligente indenizará auxiliar de viagem assaltado dentro do ônibus
Empresa de transporte coletivo não adotou medidas necessárias à segurança e integridade física e psíquica dos seus empregados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Junho de 2010 - 01:00
Concessão de transporte público urbano. Rescisão contratual.
Desvio de finalidade.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 18:30
Justiça considera abusivo aumento da jornada de motoristas previsto em norma coletiva
Empresa de transporte coletivo que elasteceu a jornada de diversos motoristas além das duas horas diárias previstas em lei
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 17:59
TJ condena por concorrência desleal.
A 13ª Câmara Cível do TJMG condenou uma empresa de transporte coletivo pela prática de concorrência desleal.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 16:59
Portadora de deficiência física tem direito a transporte coletivo gratuito
Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) pedindo isenção tarifária para uso do transporte coletivo e expedição do cartão “Passageiro Especial”
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 13:30
Justiça concede liminar para quebra de exclusividade no transporte coletivo
Decisão permite que a Prefeitura de Porto Velho faça licitação para contratação de uma terceira empresa de ônibus
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 10:15
Passageira vítima de assalto em transporte coletivo deverá ser indenizada
Mulher deverá receber 3 mil e 193 reais pelos danos materiais e 10 mil reais pelos danos morais sofridos
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 16:20
MP-PR aciona prefeitura para regularização do transporte coletivo
Prefeitura deverá realizar procedimento licitatório para contratar empresa de transporte coletivo e
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 11:20
Agravo de instrumento. Dano moral. Transporte coletivo urbano.
Cobrador. Expediente noturno. Assaltos reiterados.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 11:33
Deficiente físico vai ser indenizado por empresa de transporte coletivo
O Grupo Amaral terá de indenizar um deficiente físico que foi impedido pelo motorista do ônibus de descer pela porta dianteira sem passar pela roleta.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 18:53
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 13:30
TJ garante transporte escolar
O Ministério Público havia ajuizado ação civil pública para garantir às crianças o direito ao transporte gratuito
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2019 - 14:43
Processual Civil. Transporte irregular. Apreensão do Veículo
Liberação condicionada ao pagamento de multa e despesas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação de obrigação de fazer. Preliminar.
Expedição de carteira de passe livre em transporte coletivo urbano.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2024 - 13:42
Empresa de transporte coletivo deve indenizar motociclista por acidente
Vítima receberá mais de R$ 11 mil por danos morais e materiais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 13:13
Ação Civil Pública. Prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo
Responsabilidade Solidária. Consórcio.